A monitorização dos alimentos consiste na averiguação do cumprimento de todos os requisitos sanitários aplicáveis e na salvaguarda dos interesses do consumidor.
A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) acompanha as atividades e o mercado do setor alimentar, verifica mediante análise documental e laboratorial que os alimentos colocados no mercado são seguros.
Assim, para cumprir o objetivo primordial de proteção da saúde pública, é competência da ERIS garantir a segurança sanitária dos alimentos em todo o seu ciclo de vida.
Para tal, a ERIS executa a supervisão dos alimentos, faz a avaliação de riscos sanitários na cadeia alimentar e a identifica as medidas para prevenir e minimizar estes riscos.
Para monitorizar o mercado, foi implementado em 2015 o Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA). Além do PNCA a ERIS têm executado ao longo dos anos planos operacionais específicos que permitem conhecer detalhadamente produtos com maior risco sanitário ou importância económica, estando prevista a implementação, em 2022, do Plano de Avaliação de Rotulagem e Informação ao Consumidor.
PNCA
O Plano Nacional de Colheita de Amostras de Géneros Alimentícios (PNCA) é um instrumento de supervisão utilizado para acompanhar o mercado dos alimentos através da colheita e analise laboratorial.
O plano tem como objetivo verificar a conformidade sanitária dos géneros alimentícios comercializados nas maiores superfícies de venda a nível nacional, sejam eles importados ou produzidos no país. Para tal, os alimentos são colhidos e analisados laboratorialmente (microbiologia e físico-química) e são avaliados quanto a rotulagem e informação disponível ao consumidor.
A metodologia do PNCA baseia-se na avaliação de risco, e combina duas metodologias: a matriz de risco composta (MRC) e o número prioritário de risco (NPR). Assim, o plano é desenhado anualmente através da identificação dos riscos associados a cada grupo de géneros alimentícios e atribuição do número de colheitas de amostras a serem realizadas.
Os resultados do plano permitem avaliar os riscos associados ao consumo de alimentos em Cabo Verde, a tomada de medidas no quadro da gestão de riscos, bem como a definição de estratégias para a garantia da segurança sanitária de alimentos.
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