A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou nos dias 26 e 27 de junho de 2024, um workshop de “Apresentação dos resultados e recomendações do Projeto STDF/PPG/869 - Reforço das capacidades de controlo da segurança sanitária dos alimentos em Cabo Verde”.

Direcionado aos pontos focais nacionais do Programa Internacional Conjunto Standards and Trade Development Facility (STDF), o workshop teve como objetivos a apresentação dos principais resultados da aplicação da Ferramenta de Avaliação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) às entidades que fazem parte da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA), apresentação da proposta do Projeto Nacional de Candidatura ao Fundo STDF PG 2024 e ainda, a definição um Plano Estratégico de âmbito nacional para o reforço do sistema nacional de controlo de alimentos, a fim de colmatar as fragilidades identificadas, conforme os resultados da aplicação da ferramenta da FAO/OMS.

O evento foi dividido em duas sessões, nas quais foram realizadas diversas atividades. Assim, durante o dia 26 de junho, foi realizada a apresentação dos resultados da aplicação da ferramenta da FAO/OMS a nível nacional e a apresentação da metodologia de trabalho para a definição de estratégia nacional de reforço do sistema nacional de controlo de alimentos. A apresentação foi feita pelas consultoras da OMS, Simone Moraes Raszil e Katherine Oliveira de Matos. No período da tarde, trabalhou-se na definição da estratégia nacional de reforço do sistema nacional de controlo de alimentos, através de grupos de trabalhos, sob a coordenação do Diretor e da técnica da Direção de Regulação Alimentar da ERIS, Edson Santos e Janete Tavares, acompanhados das consultoras da OMS.

O dia 27 de junho ficou reservado para a sessão de apresentação dos resultados do Projeto STDF/PPG/869 e da candidatura para o Fundo STDF 2024. Num primeiro momento da sessão, a atividade contou com intervenções do Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, do Representante do Escritório da OMS em Cabo Verde, Daniel Kertesz, e da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves.

Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração da ERIS realçou que a segurança sanitária dos alimentos é um pilar fundamental para a sociedade, pois garante que os alimentos que consumimos diariamente sejam seguros, nutritivos e livres de contaminantes que possam prejudicar a nossa saúde. Eduardo Tavares afirmou que o fortalecimento do sistema nacional de controlo sanitário de alimentos é um imperativo e uma responsabilidade coletiva e um compromisso com a saúde pública. Assim, todos os intervenientes devem unir esforços e recursos, para a construção de um sistema mais eficiente, capaz de proteger a população e garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa de todos.

Para Eduardo Tavares, a candidatura para a obtenção de um fundo internacional, através do Programa Internacional Conjunto STDF, para o financiamento do Projeto de Reforço das Capacidades de Controlo Oficial de Cabo Verde em matéria de segurança sanitária dos alimentos, foi um passo decisivo rumo a um futuro onde todos possam se alimentar ainda com maior confiança e segurança em Cabo Verde, mas também para dar continuidade à criação de condições comerciais propícias à geração de confiança nos operadores económicos e nas instituições que direta ou indiretamente lidam com a questão da segurança sanitária dos alimentos.

Eduardo Tavares, aproveitou ainda para anunciar a nova candidatura ao projeto STDF/PG/2024, sob a designação “Fortalecendo o sistema de controlo da segurança sanitária de alimentos em Cabo Verde”, no valor de 1 milhão de dólares americanos. “Este projeto a que agora Cabo Verde se candidata representa uma oportunidade singular de darmos corpo e materializarmos as recomendações resultantes do projeto STDF/PPG/869”, afirmou.

Por seu lado, o Representante do Escritório da OMS em Cabo Verde, Daniel Kertesz, afirmou que um sistema nacional de segurança sanitária dos alimentos robusto e consistente é fundamental, pois tem impacto na saúde pública pela redução das doenças transmitidas por alimentos, uma vez que, anualmente estima-se que a nível mundial 1 em cada 10 pessoas adoecem devido a doenças causados por ingestão de alimentos contaminados. Para Daniel Kertesz, a garantia de alimentos seguros e nutritivos são fortemente relevantes para os objetivos do desenvolvimento sustentável, reafirmando, assim, a relação de dependência entre a saúde, o bem-estar, a nutrição, a segurança alimentar e a segurança sanitária dos alimentos.

Daniel Kertesz concluiu o seu discurso congratulando a ERIS pela coordenação e envolvimento dos diferentes setores, permitindo, assim, que o exercício de avaliação das capacidades do país seja elaborado, pois a mesma permitirá que Cabo Verde tenha um plano estratégico para o reforço do sistema, priorizando as áreas e planeando ações visando o fortalecimento do sistema nacional de controlo dos alimentos.

No seu discurso, a Ministra da Saúde afirmou que a realização do workshop foi um momento crucial para refletir sobre os avanços alcançados e para planear o futuro, tendo em conta a importância de garantir que todos os alimentos que chegam aos consumidores cabo-verdianos são seguros e de qualidade. “Assim, este compromisso exige a colaboração de todos nós”, ressaltou.

A responsável pela pasta da saúde em Cabo Verde salientou que a segurança sanitária dos alimentos se reveste de máxima importância, sendo crucial para a saúde pública e o bem-estar de todos os cabo-verdianos e que a responsabilidade de assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos é uma obrigação partilhada entre todos os intervenientes do setor alimentar, abrangendo desde as autoridades competentes, passando pelos operadores económicos, até os próprios consumidores.

De seguida as consultoras da OMS, apresentaram os resultados da aplicação da ferramenta da FAO/OMS a nível nacional. A apresentação da proposta do Projeto de Candidatura Nacional ao Fundo STDF PG 2024 foi feita pela consultora Ana Batalha através de plataforma virtual.

Após as apresentações, deu-se continuidade aos trabalhos de grupo para a elaboração e definição da estratégia nacional de reforço do sistema nacional de controlo de alimentos, conforme os trabalhos iniciados no dia 26 de junho. A sessão de encerramento ficou a cargo da Administradora Executiva da ERIS, responsável pelo pelouro da Regulação Alimentar da ERIS, Patricia Miranda Alfama.

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