As normas alimentares mundiais, como as desenvolvidas pela Comissão do Codex Alimentarius (CAC) são cada vez mais importantes num mundo onde as trocas comerciais de alimentos estão em constante crescimento, visto que essas normas promovem a garantia da disponibilização de alimentos seguros e nutritivos para todos, assim como práticas justas no comércio alimentar e o aumento do número de países que participam no comércio internacional de géneros alimentícios.
Neste quadro, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou de 07 a 09 de novembro de 2023, em Saly, Senegal, numa ação de formação regional sobre o “Reforço da participação efetiva nas atividades do Codex a nível mundial e regional e preparação de candidaturas sólidas ao Fundo Fiduciário do Codex”, realizada pela Organização Mundial da Saúde para a África (OMS-AFRO) em colaboração com o Comité de Coordenação do Codex para a África.
A formação teve como objetivo melhorar as competências na preparação de candidaturas ao Fundo Fiduciário do Codex para os países elegíveis, mais concretamente, na melhoria da estrutura dos projetos, explanando os procedimentos da Comissão do Codex Alimentarius. Ainda, durante o evento, foi debatida a utilização de normas, diretrizes e recomendações do Codex nos programas de segurança alimentar.
De realçar que durante o encontro, Cabo Verde foi referenciado como um caso de sucesso no que concerne a candidatura e gestão de projetos afetos ao FFC, fator essencial na seleção do país como mentor em grupos de trabalho criados durante o evento, perspetivando apoiar outros países na submissão de propostas de candidaturas.
Em representação de Cabo Verde, a técnica da ERIS, afeta à Direção de Regulação Alimentar (DRA), Janete Tavares, participou no evento.