Com o objetivo de efetuar a contratação de serviço de consultoria para a elaboração de uma proposta de regulamento que estabeleça as metodologias de cálculo dos preços máximos das prestações de cuidados de saúde no setor privado, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) anuncia a realização do Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nacional e internacional, n.º 07/2022.
Para este concurso, poderão ser admitidas equipas de consultoria, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. A equipa de consultoria deverá ter um perfil de investigação multidisciplinar nas áreas de prestação de cuidados de saúde, economia da saúde e/ou políticas de saúde e deverá incluir, obrigatoriamente:
- 01 técnico com formação superior em Direito e com sólidos conhecimentos sobre a matéria jurídica, ciência de legislação, experiência de trabalhos em diplomas do setor da saúde;
- 01 técnico superior nas áreas relacionadas à prestação de cuidados de saúde, com formação e experiência específicas no contexto da economia da saúde.
Os interessados poderão apresentar as candidaturas em envelope fechado, até o dia 19 de setembro de 2022.
As candidaturas poderão ser entregues diretamente na sede da ERIS ou ser remetidas por correio registado para o endereço da Entidade, ou ainda, remetidas por correio eletrónico, com anexos zipados e encriptados, unicamente para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., devendo a chave de desencriptação ser entregue quando terminado o prazo de entrega das candidaturas, e até uma hora antes do início do ato público, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência (TdR).
OBSERVAÇÕES:
- Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa.
- Os TdR e demais documentos relativos ao Procedimento de contratação n.º 07/2022 estarão disponíveis em sede da ERIS, podendo também ser obtidos, por solicitação, através do endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
- Para mais informações e esclarecimentos, os candidatos devem contactar através do endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
DOCUMENTO RELACIONADO:
