A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) elaborou uma lista de perguntas frequentes sobre a substância butylphenyl methylpropional, com o objetivo de clarificar as dúvidas dos operadores económicos e consumidores em geral, no âmbito da divulgação da Circular Informativa Ref.ª N.º 088/ERIS-CA/2022, que informa a proibição da utilização em produtos cosméticos, da substância butylphenyl methylpropional, entre outras proibidas.

 


CONFIRA:

O que levou à proibição da utilização do ingrediente Butylphenyl Methylpropional em produtos cosméticos, em Cabo Verde?

Com a entrada em vigor das recentes alterações ao Regulamento (CE) nº 1223/2009, de 30 de novembro, que serve de referência à legislação nacional, a substância 2-(4-tert-butylbenzyl) propionaldehyde (Butylphenyl methylpropional) passou a fazer parte da Lista dos ingredientes proibidos em produtos cosméticos, por ter sido classificada como substância CMR (Cancerígena, Mutagénica ou Tóxica para a Reprodução).

Trata-se de uma medida extensiva a todos os produtos que têm na sua composição o referido ingrediente, independentemente da marca comercial.

 

Enquanto Pessoa Responsável (importador ou fabricante), o que devo fazer?

Os operadores que eventualmente disponham de existências comercializáveis de produtos contendo o ingrediente Butylphenyl Methylpropional na composição, ou outras substâncias proibidas, devem:

  • Identificar todos os produtos com substâncias proibidas (independentemente da marca);
  • Segregar os produtos e suspender a sua comercialização;
  • Realizar um inventário dos produtos segregados, de acordo com o modelo disponibilizado pela ERIS;
  • Submeter para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. o formulário preenchido e outras evidências (ex.: fotografias ou vídeos) dos procedimentos realizados para eliminar as existências do circuito comercial; e
  • Comunicar à ERIS, a existência, se aplicável, de Documentos Comprovativos de Registo (DCR) válidos relativos a esses produtos.

 

Como aceder à Lista dos ingredientes proibidos em produtos cosméticos?

As listas sobre a composição de produtos cosméticos podem ser consultadas a partir do sítio eletrónico da ERIS, através da hiperligação https://www.eris.cv/index.php/produtos-cosmeticos/66-instrucoes-consulta-de-base-de-dados-sobre-substancias-e-ingredientes-cosmeticos.

Para consultar diretamente a Lista dos ingredientes proibidos, aceda a  http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/cosing/index.cfm?fuseaction=search.results&annex_v2=II&search.

 

Enquanto distribuidor/retalhista, o que devo fazer?

Os distribuidores/retalhistas devem:

  • Identificar todos os produtos com as substâncias proibidas (independentemente da marca);
  • Segregar os produtos e suspender a sua comercialização;
  • Contactar a Pessoa Responsável (importador ou fabricante) que tenha fornecido os produtos, no sentido de desencadear os procedimentos para eliminar as existências do circuito comercial;
  • Contactar a ERIS em caso de dúvidas, através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

Enquanto consumidor, o que devo fazer?

Os consumidores devem:

  • Identificar, independentemente da marca, se os produtos que possuem apresentam, na lista de ingredientes, o ingrediente Butylphenyl Methylpropional ou qualquer outra substância proibida;
  • Interromper a utilização desses produtos, se aplicável;
  • Acompanhar as informações disponibilizadas pela ERIS em eris.cv ou nas redes sociais;
  • Em caso de dúvidas, contactar a ERIS através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou das redes sociais.

 

Como saber se um produto cosmético contém o ingrediente Butylphenyl Methylpropional?

A rotulagem de um produto cosmético apresenta, obrigatoriamente, uma lista de ingredientes. O ingrediente Butylphenyl Methylpropional também pode constar, ocasionalmente, com a designação Lilial.

   

Quais as consequências do incumprimento das medidas determinadas pela ERIS?

A ERIS, em parceria com outras entidades com competência de fiscalização do mercado, de acordo com a evolução dos acontecimentos e com base nos resultados apurados, desencadeará ações de fiscalização e, detetado o incumprimento das medidas estabelecidas, agirá em conformidade através da aplicação das sanções previstas na lei.

 

Enquanto importador, de que forma posso prevenir a encomenda de produtos não conformes?

Os técnicos responsáveis que assistem as empresas importadoras devem proceder à verificação prévia da conformidade dos produtos a serem colocados no mercado, em relação aos requisitos legais em vigor. A análise da lista de ingredientes pode prevenir a aquisição de produtos que contenham ingredientes proibidos declarados na rotulagem, ou outras não conformidades.

 

 Qual o papel do Técnico Responsável, em todo este processo?

O Técnico Responsável deve colaborar com a Pessoa Responsável na identificação, segregação, e reporte à ERIS das medidas desencadeadas para a eliminação dos produtos do circuito comercial, bem como proceder a toda a articulação necessária com as autoridades competentes.

 

Que informações podem ser prestadas aos consumidores sobre o assunto?

O ingrediente Butylphenyl Methylpropional, antes das recentes atualizações, era uma substância permitida em produtos cosméticos. A sua proibição consiste numa medida de segurança para eliminar eventuais riscos associados à sua exposição, pelo que a colaboração de todos os intervenientes, incluindo o consumidor, é fundamental.

Os consumidores devem ser informados que, caso disponham desses produtos, não os devem utilizar.

Recomenda-se, ainda, que os consumidores acompanhem as informações disponibilizadas pela ERIS e que sigam as orientações emitidas. Para qualquer esclarecimento sobre o assunto, devem contactar a ERIS através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através das redes sociais.

 


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