A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é a entidade responsável pela organização do processo de registo de todo o pessoal técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde, conforme Lei n.º 76/IX/2020, de 2 de março, que procede à primeira alteração da Lei n.º 41/VI/2004, de 05 de abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sem prejuízo das funções cometidas às correspondentes associações profissionais de direito público.
Neste quadro, a ERIS emite a Circular informativa n.º 006/ERIS-CA/2022 com o tema “Pedido de renovação do registo e emissão do novo Cartão de Identificação Profissional (CIP)”, na qual exorta e recomenda aos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde (EPCS) da ilha de São Vicente, em especial, o pessoal técnico de saúde, que neles exercem suas atividades, cujo respetivo Cartão de Identificação Profissional (CIP) tenha sido emitido pela Delegacia de Saúde de São Vicente, que, findo o prazo de validade dos mesmos, querendo, procedam com o pedido de atualização do registo na ERIS, uma vez que o modelo do respetivo CIP foi alterado e será atribuído novo número de registo.
De referir que o registo técnico, deve ser requerido por todo o profissional técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde em Cabo Verde, e que se enquadra, nomeadamente, nas seguintes áreas:
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Recorde-se que através da Deliberação nº 02/2021, do Conselho de Administração da ERIS, os profissionais da classe médica e farmacêutica inscritos nas respetivas ordens profissionais foram dispensados de registo na ERIS.
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ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde - Pessoal Técnico de Saúde