A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é a entidade responsável pela organização do processo de registo de todo o pessoal técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde, conforme Lei n.º 76/IX/2020, de 2 de março, que procede à primeira alteração da Lei n.º 41/VI/2004, de 05 de abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sem prejuízo das funções cometidas às correspondentes associações profissionais de direito público.

Neste quadro, a ERIS emite a Circular informativa n.º 006/ERIS-CA/2022 com o tema “Pedido de renovação do registo e emissão do novo Cartão de Identificação Profissional (CIP)”, na qual exorta e recomenda aos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde (EPCS) da ilha de São Vicente, em especial, o pessoal técnico de saúde, que neles exercem suas atividades, cujo respetivo Cartão de Identificação Profissional (CIP) tenha sido emitido pela Delegacia de Saúde de São Vicente, que, findo o prazo de validade dos mesmos, querendo, procedam com o pedido de atualização do registo na ERIS, uma vez que o modelo do respetivo CIP foi alterado e será atribuído novo número de registo.

De referir que o registo técnico, deve ser requerido por todo o profissional técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde em Cabo Verde, e que se enquadra, nomeadamente, nas seguintes áreas: 

 

  • Analista Clínico (a)
  • Audiologia e Reabilitação Auditiva
  • Biólogo (a)
  • Biomédico (a)
  • Biotecnólogo (a)
  • Cirurgião Maxilo Facial
  • Enfermeiro (a)
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo (a)
  • Massoterapeuta
  • Médico (a) Dentista
  • Nutricionista
  • Optometrista
  • Ortoptista
  • Psicólogo (a)
  • Reabilitação em Saúde
  • Técnico (a) Auxiliar de Farmácia
  • Técnico (a) Auxiliar de Fisioterapia
  • Técnico (a) Auxiliar de Laboratório
  • Técnico (a) de Anatomia Patológica
  • Técnico (a) de Audiometria
  • Técnico (a) de Cardiopneumologia
  • Técnico (a) de Cardiopneumologia
  • Técnico (a) de Farmácia
  • Técnico (a) de Medicina nuclear
  • Técnico (a) de Neurofisiologia
  • Técnico (a) de Prótese dentáriaTécnico(a) de Radiologia
  • Técnico (a) de Radiologia
  • Terapeuta da fala

 

Recorde-se que através da Deliberação nº 02/2021, do Conselho de Administração da ERIS, os profissionais da classe médica e farmacêutica inscritos nas respetivas ordens profissionais foram dispensados de registo na ERIS.

 


DOCUMENTO RELACIONADO:

 

 


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