O exercício de qualquer profissão que implique a prestação de cuidados de saúde em regime liberal é fiscalizado pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), sem prejuízo das funções cometidas às correspondentes associações profissionais de direito público.

Assim, assegurando as atividades inerentes à regulação do setor da saúde, conforme previsto no nº 3 do Artigo 24º, do Decreto-Lei nº 41/VI/2004, de 05 de abril, alterada pela Lei nº 76/IX/2020, de 02 de março, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde, conjugadas com a alínea b) do Artigo 13º do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, que cria a ERIS e aprova os seus Estatutos, a ERIS organiza e mantém atualizado um registo nacional dos profissionais de saúde inscritos na Entidade.

Recorde-se que o registo técnico deverá ser efetuado pelos profissionais técnicos de saúde que pretendam exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde, e que se enquadrem nas seguintes áreas:

 

  • Analista clínico(a)
  • Biomédico (a)
  • Biólogo(a) (vertente saúde)
  • Enfermeiro(a)
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Higienista oral
  • Médicos dentistas
  • Nutricionista
  • Orto protésico
  • Ortoptista
  • Psicólogo(a) Clinico(a)
  • Psicomotricista
  • Técnico(a) de Anatomia Patológica
  • Técnico(a) de Audiometria
  • Técnico(a) de cardiopneumologia
  • Técnico(a) de farmácia
  • Técnico(a) de medicina nuclear
  • Técnico(a) de neurofisiologia
  • Técnico(a) de prótese dentária
  • Técnico(a) de radiologia
  • Técnico(a) de radioterapia
  • Terapeuta da fala

 

Com relação aos Médicos e Farmacêuticos, a Deliberação nº 02/2021, de 16 abril, dispensou o registo na ERIS dos Médicos e Farmacêuticos inscritos nas respetivas ordens profissionais.

A referida deliberação estabelece que na sequência de protocolo entre a ERIS, a Ordem dos Médicos de Cabo Verde (OMC) e a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV), as duas instituições (OMC e OFCV) comprometem-se a disponibilizar à ERIS, sempre que solicitado, as informações relativas à inscrição dos seus associados para efeito de organização e manutenção de um cadastro na ERIS.

 

 


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