No dia 22 de setembro de 2021, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) acolheu o ato de assinatura dos protocolos de colaboração com a Ordem dos Médicos Cabo-verdianos (OMC) e com a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV).

Os respetivos protocolos definem as condições da colaboração a desenvolver entre a ERIS e a OMC e entre a ERIS e a OFCV, considerando as competências legais das entidades envolvidas e visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do país, especialmente, no que respeita à proteção da saúde e ao acesso universal e equitativo a prestação de cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos com qualidade, segurança e eficácia.

 

Assim, os protocolos de colaboração recentemente oficializados pretendem, designadamente:

 

Com a Ordem dos Médicos Cabo-verdianos:

  • articulação e coordenação técnica da regulamentação;
  • partilha de informações, divulgação e disponibilização dos canais de informação;
  • partilha de recursos humanos e técnicos e de conhecimentos tendo em vista a garantia dos direitos dos utentes e a melhoria de prestação de cuidados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde;
  • colaboração na atualização do registo nacional dos médicos da OMC para a ERIS de modo a facilitar a inscrição automática destes no sistema de registo dos técnicos de saúde na ERIS;
  • participação da OMC na Comissão Nacional de Farmacovigilância (CNF);
  • realização de estudos sobre a segurança, eficácia e qualidade de medicamentos;
  • capacitação, formação, workshop e sensibilização e à realização de atividades nas áreas de intervenção e interesse.

 

Com a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde:

  • articulação e coordenação técnica da regulamentação;
  • partilha de informações, divulgação e disponibilização dos canais de informação entre as Partes;
  • colaboração na garantia dos direitos dos utentes e na prestação de cuidados de saúde com qualidade;
  • colaboração na atualização do registo nacional dos Farmacêuticos na ERIS, de modo a facilitar a inscrição automática destes no sistema de registo dos técnicos de saúde na ERIS;
  • participação da OFCV na Comissão Nacional de Farmacovigilância (CNF);
  • realização de estudos sobre a segurança, eficácia e qualidade de medicamentos;
  • capacitação, formação, workshop e sensibilização e realização de atividades nas áreas de intervenção e interesse.

 

Recorde-se que no cumprimento do seu mandato, a ERIS pode estabelecer relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, quando isso se mostre necessário ou conveniente para a prossecução das suas atribuições e não consubstancie uma situação de conflito de interesses.

Estiveram presentes no ato de assinatura, o Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, acompanhado das Administradoras Executivas, Íris de Vasconcelos Matos e Patrícia Miranda Alfama; o Bastonário da OMC, Danielson da Veiga, juntamente com a Secretária do Conselho Diretivo da OMC, Valéria Semedo; bem como a Bastonária da OFCV, Marcília Baticy Fernandes, acompanhada da Farmacêutica Estagiária da OFCV, Cecília Semedo.

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