No âmbito da sua competência de supervisão do setor da saúde, de 07 a 10 de junho de 2021, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou ações de inspeção a 09 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde públicos e privados sediados na ilha da Boa Vista.

Compete à ERIS supervisionar a atividade e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita ao cumprimento dos requisitos de exercício da atividade de funcionamento, incluindo o licenciamento, o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, a garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, dentre outros.

Assim, na ilha da Boa Vista 09 estabelecimentos foram inspecionados, sendo 02 estabelecimentos públicos (Delegacia de Saúde, Unidade Sanitária de Base) e 07 estabelecimentos privados (Clínicas, Consultórios/Centros Médicos, Consultórios de Estomatologia, Laboratórios de Análises Clínicas).

Além das ações inspetivas, a equipa da ERIS realizou uma ação de sensibilização e capacitação junto aos funcionários da Delegacia de Saúde da Boa Vista sobre a “Gestão de resíduos hospitalares”.

De recordar que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público e privado, estão sujeitos à regulação da ERIS no âmbito das suas atribuições, conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro.

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