No âmbito da sua competência de supervisão do setor alimentar e no quadro das ações de fiscalização conjunta para a verificação da implementação das medidas de prevenção à COVID-19, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou numa missão de inspeção conjunta na ilha do Sal.

Decorrida de 23 a 29 de maio de 2021, sob a coordenação do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB), a missão teve como principal objetivo a realização de ações de fiscalização nos estabelecimentos alimentares, verificando as normas legais de segurança sanitária dos alimentos e, em paralelo, verificando o cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19 à luz da Portaria Conjunta nº 43/2020, referente a atribuição de Declaração de Conformidade Sanitária e respetivo selo. 

Ações de Inspeção: 

No total foram efetuadas 39 ações de inspeção, incluindo ações de seguimento, visando a reavaliação de alguns estabelecimentos. A missão resultou em 11 suspensões temporárias da atividade de estabelecimentos do setor alimentar, devido, principalmente, à falta de higiene, de arrumação e organização dos estabelecimentos, equipamentos e utensílios, ausência de água e meios de higienização dos equipamentos e utensílios nos estabelecimentos, utilização de recipientes inadequadas para colocação de alimentos, conservação de alimentos a temperaturas inadequadas, bem como incumprimento das medidas de proteção contra a propagação da COVID-19. 

Decorrente da realização de ações de seguimento, foram atribuídos 04 Selos de Conformidade Sanitária, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 43/2020 e mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos, nomeadamente, a higienização, arrumação e organização dos estabelecimentos, elaboração e implementação de planos de contingência, colocação de sinaléticas que promovem o distanciamento físico, dentre outras.

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