Através da Deliberação nº 05/2021, publicada no B. O. nº 93, II Série, de 14 de junho, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) determinou a suspensão, com efeito imediato, da comercialização de todos os medicamentos contendo ranitidina, determinando ainda, a suspensão da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) e a recolha dos referidos medicamentos do mercado, no prazo de 30 dias a contar da notificação do conteúdo da deliberação aos interessados.

A publicação da Deliberação nº 05/2021 vem na sequência de um parecer emitido pela Comissão Nacional de Farmacovigilância (CNF), em resposta a um pedido de avaliação técnica do relatório de análise Benefício-Risco de medicamentos contendo ranitidina, no qual recomendou-se a suspensão da comercialização, bem como a suspensão das AIM dos medicamentos contendo ranitidina no país.

Refira-se que a ranitidina consta da Lista Nacional de Medicamentos (LNM) e os medicamentos que contêm o referido ingrediente ativo estavam a ser comercializados em Cabo Verde,  sendo comummente indicados para o tratamento da úlcera duodenal, gástrica (benigna) e pós-operatória, esofagite de refluxo, síndroma de ZollingerEllison e mastocitose sistémica e hiperacidez gástrica.

 

 


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