A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) publicou as listas dos produtos cosméticos registados em 2019 e 2020.
As listas publicadas tem o objetivo de garantir o acesso à informação quer pelas autoridades, quer pelos operadores e consumidores, facilitando o processo de desalfandegamento dos referidos produtos, com a possibilidade de acesso direto pelas autoridades aduaneiras, através do sítio eletrónico da ERIS, às informações dos produtos e validade dos registos, tendo em conta que, segundo o Regime Jurídico Aplicável aos Produtos Cosméticos (RJAPC), os importadores devem apresentar um comprovativo de registo dos produtos previamente à primeira importação dos produtos.
Além do estado dos processos e da validade dos registos, as listas fornecem informações sobre a Pessoa Responsável, o país de origem do produto cosmético e o número do processo de registo, informações úteis para a localização e rastreabilidade da documentação relativa aos processos de registo.
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