A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou em numa ação de formação sobre “Fomento da aplicação de medidas de prevenção e controlo de pragas” realizada nos dias 7 e 12 do corrente mês, no âmbito do protocolo de cooperação entre a ERIS e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal.

A formação teve como objetivo reforçar os conhecimentos dos técnicos das autoridades competentes de Cabo Verde no desenvolvimento, implementação e gestão de um sistema preventivo de controlo de pragas no mercado nacional, com base em princípios éticos, legais e técnicos.

A formação contou com a participação dos técnicos das três áreas da regulação da ERIS, e das demais autoridades competentes nacionais, nomeadamente a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), Delegacia de Saúde da Praia (DSP), Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) e Câmara de Comércio de Barlavento (CCB).

Refira-se que a ASAE é a autoridade pública portuguesa com competências legais nos domínios do controlo de qualidade dos produtos alimentares, da fiscalização e inspeção das atividades económicas, do combate à fraude e ao crime económico, da garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor.