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COVID-19: Resolução nº 171/2020 cria a comissão coordenação para a introdução da vacina contra a COVID-19

O B. O. nº 137, de 18 de dezembro de 2020, publicou a Resolução nº 171/2020, do Conselho de Ministros, que cria a Comissão Nacional de Coordenação para a introdução da vacina contra a COVID-19.

A Resolução nº 171/2020 informa que aproximadamente um ano após a notificação do primeiro caso positivo do vírus SARS-CoV-2 na China, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colidera uma iniciativa mundial, denominada COVAX (Programa de Aceleração e Alocação Global de Recursos Contra o novo coronavírus), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de vacinas para combater a pandemia da COVID-19 e ajudar a produção e distribuição dos medicamentos mais eficazes, assim que disponíveis.

Cabo Verde aderiu ao Programa COVAX, visando contar com o apoio dessa aliança internacional no acesso às vacinas. Neste quadro, seguindo as recomendações da OMS, a Resolução nº 171/2020 cria a Comissão Nacional de Coordenação (CNC).

A CNC é um órgão deliberativo que integra os representantes dos setores públicos e privados, da sociedade civil e das organizações internacionais em Cabo Verde. Esta comissão tem a missão de planificar, coordenar, supervisionar e avaliar a implementação das ações relativas à introdução da vacina contra a COVID-19 no território nacional, sendo presidida pelo representante do Ministério da Saúde e da Segurança Social (MSSS).

A CNC tem a seguinte composição:

• Diretor Nacional da Saúde (DNS), que preside;
• Representante do Departamento Governamental responsável pela área das Finanças;
• Representante do Departamento Governamental responsável pela área da Administração Interna;
• Representante do Departamento Governamental responsável pela área da Educação;
• Representante do Departamento Governamental responsável pelas áreas da Família e Inclusão Social;
• Diretor do Gabinete para Assuntos Farmacêuticos (GAF);
• Presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP);
• Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MSSS;
• Representante da Ordem dos Médicos de Cabo Verde (OMC);
• Representante da Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde (OENFCV);
• Representante do Serviço Nacional da Proteção Civil;
• Representante da Cruz Vermelha de Cabo Verde;
• Representante da Plataforma das Organizações não-governamentais (ONG);
• Representante do Instituto Nacional de Estatística (INE);
• Representante das Confissões Religiosas;
• Representante do Setor privado – Câmara de Comércio;
• Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Representante do Escritório Comum do UNFPA, UNICEF e PNUD.

Aceda e confira:

- Resolução nº 171/2020, B. O. nº 137, I Série, de 18 de dezembro de 2020