A Entidade Reguladora da Saúde (ERIS) divulga a 1.ª edição do Boletim Semestral de Produtos Cosméticos de 2026, dedicada à temática das novas proibições e restrições de ingredientes cosméticos, no âmbito das recentes atualizações do Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos.
A publicação aborda a evolução contínua da avaliação científica da segurança das substâncias químicas utilizadas em produtos cosméticos, bem como o impacto das novas medidas regulamentares aplicáveis em Cabo Verde, ao abrigo da Deliberação n.º 02/2019, de 05 de junho.
A publicação esclarece as novas restrições aplicáveis a determinados ingredientes, fragrâncias, conservantes e corantes, a partir de 1 de maio de 2026, reforçando a importância da atualização contínua da documentação de segurança, da reformulação pontual de produtos e do cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos.
Entre os temas em destaque, o boletim apresenta ainda informações sobre alterações relativas a substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) vigentes desde setembro de 2025, incluindo o caso do TRIMETHYLBENZOYL DIPHENYLPHOSPHINE OXIDE (TPO), utilizado em produtos profissionais para unhas.
Com esta iniciativa, a ERIS pretende reforçar a literacia regulatória e promover a proteção da saúde pública, através da disponibilização de informação técnica acessível aos operadores económicos, profissionais do setor e consumidores.
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