Para assegurar as atividades inerentes à regulação farmacêutica, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) dispõe de uma direção técnica, designada Direção de Regulação Farmacêutica (DRF), cuja missão incide sobre a regulação técnica e económica do mercado de produtos farmacêuticos, contribuindo para o acesso a produtos de qualidade, eficazes e seguros, e visando a proteção da saúde pública.
A DRF tem a incumbência de regulamentar e supervisionar o mercado farmacêutico por meio do desenvolvimento de ações no âmbito da:
- Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano e veterinários;
- Regulação Económica do Medicamento, nas vertentes preço e stock;
- Controlo do mercado lícito de substâncias psicotrópicas;
- Licenciamento de operadores do setor farmacêutico;
- Inspeção Farmacêutica;
- Farmacovigilância;
- Comprovação da Qualidade;
- Regulação de Produtos Cosméticos;
- Regulação de Dispositivos Médicos.
CONFIRA:
Atribuições da ERIS específicas para o setor farmacêutico
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