A distribuição farmacêutica é um importante elo de todo o circuito do medicamento que visa assegurar a disponibilidade de medicamentos em toda cadeia logística. Por conseguinte, de forma a garantir a qualidade, segurança e eficácia do medicamento utilizado pelo consumidor, é necessário adotar medidas para assegurar que os medicamentos mantêm as suas características durante toda a cadeia de distribuição.
O Decreto-Lei n.º 59/2006, de 26 de dezembro, lançou as bases para a regulação da importação, exportação e comercialização de medicamentos no país e veio a ser complementado pela aprovação, em 2016, do Regulamento de boas-práticas de distribuição (BPD) de medicamentos, pela Deliberação n.º 01/2016, de 09 de março.
Assim, a inspeção aos distribuidores envolve a verificação do cumprimento da legislação vigente, nomeadamente, os requisitos descritos no Decreto-Lei n.º 59/2006, de 26 de dezembro e na Deliberação n.º 01/2016, de 09 de março, e incide sobre os seguintes aspetos das BPD:
- Sistema de garantia de qualidade
- Pessoal
- Instalações e equipamentos
- Documentação
- Operações
- Transporte
- Contratos
- Reclamações e recolhas
- Autoinspeções
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