A Organização Mundial da Saúde (OMS) traduz as Boas Práticas de Fabrico (BPF) como sendo a componente da garantia da qualidade destinada a assegurar que os produtos sejam consistentemente produzidos e controlados de acordo com as normas de qualidade adequadas à sua utilização prevista, tendo como objetivo principal diminuir os riscos inerentes à produção farmacêutica.

Através do Regulamento de BPF de medicamentos, aprovado pela Deliberação nº 02/2016, de 09 de março, são previstas as normas gerais de BPF, em Cabo Verde e remetidas as questões específicas relativas ao fabrico de medicamentos às diretrizes previstas e publicadas pela OMS.

Com o início do processo de promoção da implementação das normas de BPF em Cabo Verde, foram realizadas sessões de capacitação dos técnicos da entidade reguladora e da indústria farmacêutica, culminando na realização de uma inspeção de Boas Práticas de Fabrico à indústria farmacêutica local, em maio de 2018. 

A inspeção aos fabricantes incide sobre os seguintes aspetos das BPF:

  • Sistema de Garantia de Qualidade
  • Pessoal
  • Instalações e equipamentos
  • Documentação
  • Produção
  • Controlo de qualidade
  • Contratos
  • Reclamações e recolhas
  • Autoinspeções

 

 


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