Início
Pesquisar
Subir
Categoria: Legislação - Licenciamento Farmacêutico
pdf0Deliberação n.º 01/2020: Aprova o modelo de Alvará de FarmáciaPOPULAR
Descarregar
pdf1Decreto-Lei n.º 34/2007: Regula as condições à atividade farmacêutica e o seu exercício em farmácia de oficinaPOPULAR
Descarregar
pdf2Portaria n.º 31/2007: Regulamenta o funcionamento das farmácias privadas e Portaria n.º 32/2007: Regulamenta as condições em que é autorizada a abertura de novas farmáciasPOPULAR
Descarregar
pdf3Decreto-Lei n.º 39/2008: Regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas e demais encargos devidos ao estado, através do ministério da saúde
Descarregar
pdf4Deliberação n.º 04/2017: Aprova o Regulamento de Boas Práticas de FarmáciaPOPULAR
Descarregar
Powered by jDownloads

Mais Lidas

Mais Recentes

Siga-nos