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Categoria: Orientações técnicas - COVID-19
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Setor Farmacêutico
Setor Alimentar
Setor da Saúde
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Ficheiros: 7 
Ficheiros: 4 
 
pdf0Plano Nacional de Contingência para a Prevenção e Controlo da COVID-19
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pdf1Resolução n.º 15/2022: Prorroga a situação de contingência em todo o país
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pdf2Decreto-Lei n.º 13/2022: procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2020, de 25 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 67/2020, de 01 de setembro, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a tra
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pdf3Decreto-Lei n.º 67/2020: procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 47/2020, de 25 de abril, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade, bem como outras med
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pdf4Decreto-Lei n.º 47/2020: estabelece regras de utilização de máscara, como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização de prevenção de contágio e vigilância sanitária, em decorrência d
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pdf5Resolução n.º 76/2022: Renova a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica
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