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Categoria: Legislação - COVID-19
pdf0Resolução n.º 36/2022: Aprova a alteração do esquema de vacinação completa contra a COVID-19, passando a integrar uma dose adicional de reforço, para além da segunda dose ou dose única
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pdf1Resolução n.º 03/2022: Aprova as medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, aplicáveis ao período festivo do Carnaval e Cinzas em todo o território nacional e também às celebrações do “Dia do Município".
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pdf2Resolução n.º 116/2021: Declara a situação de contingência em todo o paísPOPULAR
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pdf3Resolução n.º 108/2021: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou de teste antigénio COVID-19 para efeitos de entrada no território nacional
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pdf4Resolução n.º 98/2021: Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19POPULAR
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pdf5Resolução n.º 91/2021:prorrogada a situação de contingência em todas as ilhas do arquipélago
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pdf6Resolução n.º 82/2021: Aprova a exigência de apresentação de teste RT-PCR ou de antigénio negativo válido, a cada catorze dias, ou do Certificado COVID de Vacinação, aos trabalhadores e prestadores de serviços públicos e privados.POPULAR
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pdf7Retificação n.º 127/2021: Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 75, I Série, Suplemento, de 30 de julho, Resolução n.º 78/2021 POPULAR
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pdf8Resolução n.º 78/2021: Declara a situação de contingência em todo o país e aprova o regime do Certificado COVIDPOPULAR
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pdf9Resolução n.º 73/2021: Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava
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pdf10Resolução n.º 65/2021: Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava
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pdf11Resolução n.º 60/2021: Aprova a adoção de medidas adicionais de compensação financeira para a estabilização e manutenção de preços dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN) durante o período da pandemia da COVID-19
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pdf12Resolução n.º 59/2021: Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava
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pdf13Decreto n.º 04/2021: Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Nacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Resposta a Emergências COVID-19
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pdf14Resolução n.º 58/2021: Cria o Núcleo de Coordenação Operacional, órgão executivo da comissão nacional de coordenação para introdução da vacina contra a COVID-19
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pdf15Despacho n.º 14/2021: Cria o Comité Nacional de Gestão de Manifestações Adversas Pós Imunização (MAPI)
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pdf16Resolução n.º 55/2021: Decreta a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo
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pdf17Resolução n.º 04/2021: Decreta a situação de calamidade na ilha de São Vicente e de contingência na ilha do Fogo, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago
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pdf18Resolução n.º 35/2021: Decreta situação de contingência na ilha de São Vicente, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago
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pdf19Resolução n.º 33/2021: Procede à segunda alteração à Resolução n.º 138/2020, de 12 de outubro
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pdf20Resolução n.º 20/2021: Prorroga a situação de calamidade na ilha de São Vicente, bem como a situação de contingência nas demais ilhas do arquipélago
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pdf21Resolução n.º 18/2021: Aprova o Plano Nacional de Introdução e Vacinação contra a COVID-19
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pdf22Deliberação n.º 16/2020: Atualiza o preço máximo para o teste RT-PCR para a identificação do SARS-CoV-2POPULAR
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pdf23Portaria conjunta n.º 77/2020: Procede à primeira alteração a Portaria conjunta n.º 51/2020, de 23 de setembro
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pdf24Resolução n.º 51/2020: Aprova as medidas de contingência para a ilha da Boa Vista
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pdf25Resolução n.º 171/2020: Cria Comissão Nacional de Coordenação (CNC) para a introdução da vacina contra a COVID-19
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pdf26Resolução n.º 169/2020: Prorroga a situação de calamidade na ilha do Fogo, decreta a situação de contingência na ilha de Santiago, bem como a sua prorrogação nas demais ilhas do arquipélago
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pdf27Resolução n.º 166/2020: Procede à primeira alteração da Resolução n.º 138/2020, de 12 de outubro
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pdf28Resolução n.º 152/2020: Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo, bem como a situação de contingência nas outras ilhas do arquipélago
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pdf29Resolução n.º 147/2020: Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e Fogo e determina a situação de contingência nas outras ilhas
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