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Lista - Consulta de Produtos Cosméticos Registados
Com o objetivo de garantir o acesso à informação quer pelas autoridades, quer pelos operadores e consumidores, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) disponibiliza dados de todos os produtos cosméticos registados. A divulgação e atualização dessas informações, para além de conferirem maior transparência ao processo, tornam mais eficiente a regulação dos produtos cosméticos.
Fica, assim, facilitado o processo de desalfandegamento dos referidos produtos, com a possibilidade de acesso direto pelas autoridades aduaneiras, através do sítio eletrónico da ERIS, às informações dos produtos e validade dos registos, tendo em conta que, segundo o Regime Jurídico Aplicável aos Produtos Cosméticos (RJAPC), os importadores devem apresentar um comprovativo de registo dos produtos previamente à primeira importação dos produtos.
Além do estado dos processos e da validade dos registos, a base de dados fornece informações sobre a Pessoa Responsável, o país de origem do produto cosmético e o número do processo de registo, informações úteis para a localização e rastreabilidade da documentação relativa aos processos de registo.
No que aos consumidores diz respeito, estes poderão consultar as informações referentes aos produtos cosméticos registados na ERIS, passando a ter mais elementos para fazerem escolhas acertadas.
Esta é mais uma medida que visa aumentar a eficiência das atuações no setor dos produtos cosméticos em Cabo Verde, paralelamente à salvaguarda dos direitos dos consumidores.
Documentos relacionados:
- Listas de Produtos Cosméticos Registados na ERIS