Indeferimento do Pedido

 

 

2019 SITE ERIS 32Sempre que o pedido de Autorização de Introdução de Medicamento no Mercado (AIM) for indeferido, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) informará o requerente da decisão através de despacho do Conselho de Administração. O requerente poderá recorrer à decisão.

Constituem os fundamentos para o indeferimento do pedido: