Sistema Integrado de Alerta Rápido de Alimentos de Cabo Verde
O Sistema Integrado de Alerta Rápido de Alimentos (SIARA) de Cabo Verde é uma componente de um sistema de vigilância que visa detetar o mais precocemente possível todas as situações anómalas relacionadas com a segurança sanitária e qualidade dos alimentos para o consumo humano e animal, que representam um risco para a saúde pública e ademais, coordenar a atuação dos parceiros que integram o sistema, visando uma resposta rápida e eficaz.
A implementação do SIARA permitirá às diferentes autoridades competentes atuar na área da prevenção, contribuindo assim para o aumento da segurança e qualidade dos alimentos no mercado nacional e a melhoria da saúde pública.
BASE DE DADOS / SIARA
O SIARA tem como instrumento suporte uma Base de Dados que permitirá registar os perigos de segurança alimentar existentes em Cabo Verde, um instrumento fundamental para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar. Também permitirá definir com maior rigor as prioridades que devem reger a definição dos planos de controlo anuais.
Sendo assim, a organização numa base de dados, de toda a informação relevante que circulará no SIARA contribuirá para o estabelecimento de um retrato rigoroso da segurança sanitária de alimentos em Cabo Verde, assim como permitirá detetar os produtos de maior risco, operadores económicos mais propensos a não respeitar a legislação alimentar vigente, áreas geográficas problemáticas, riscos sazonais entre outros casos.
Também permitirá avaliar a operacionalidade da rede das entidades que atuam na área da segurança dos alimentos em Cabo Verde e proceder aos ajustes apropriados.
Como mais-valia do sistema de alerta rápido, a base de dados será disponibilizada num sítio eletrónico de acesso restrito às entidades oficiais que atuam na área da segurança de alimentos, constituindo assim um instrumento comum e partilhado para a avaliação e gestão dos riscos na cadeia alimentar.
Documentos relacionados:
- Decreto-Regulamentar nº 07/2010, de 30 de agosto: Estabelece as normas de organização e funcionamento, em rede, do Sistema Integrado de Alerta Rápido (SIARA)