Documentos para Download - Produtos Cosméticos

 

 

DATA DOCUMENTO DESCRIÇÃO / TIPO ARQUIVO / LINK
03/09/2019
  • Deliberação nº 02/2019, do Conselho de Administração da ERIS
Aprova o Regulamento de Composição de Produtos Cosméticos. ERIS Icone 27
20/12/2018
  • Decreto-Lei nº 68/2018, do Conselho de Ministros
Adita um artigo ao Decreto-Lei nº 16/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização. ERIS Icone 27 
24/02/2017
  • Deliberação nº 13/2016, do Conselho de Administração da ARFA
Aprova as listas das substâncias permitidas, proibidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos, bem como a Lista das categorias dos produtos cosméticos [Revogada]. ERIS Icone 27 
24/02/2017
  • Deliberação nº 12/2016, do Conselho de Administração da ARFA
Aprova o regulamento para a colocação de produtos cosméticos no mercado.  ERIS Icone 27
31/03/2016
  • Decreto-Lei nº 21/2016, do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização.  ERIS Icone 27
-
  • Lista indicativa de categorias de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 27
-
  • Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
-
  • Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos devido à sua classificação como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
  • Lista de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter fora das restrições estabelecidas
 Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
-
  • Lista dos corantes permitidos na composição dos produtos cosméticos
Listas/Anexos. ERIS Icone 39 
-
  • Lista de conservantes permitidos na composição de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
-
  • Lista de filtros UV permitidos na composição de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
-
  • Modelo - Formulário de Comunicação de Atividades
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
-
  • Modelo - Pedido de Documento Comprovativo do Registo
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
-
  • Modelo - Formulário de Registo de Produtos cosméticos
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
-
  • Modelo - Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
-
  • Modelo - Declaração de Conformidade do Produto Cosmético
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
-
  • Formulário de Notificação de Efeitos Indesejáveis e Problemas de Qualidade associados aos Produtos cosméticos
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
Copyright © 2019 ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde. Todos os direitos reservados.
Joomla! software livre. Licença GNU GPL.