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ERIS simplifica o processo de aprovação da lista de produtos a serem importados no contexto da COVID-19

 

 

2020 10 09 ERIS 1A disponibilização e a acessibilidade dos cidadãos a materiais a serem utilizados no âmbito da prevenção do contágio do SARS-CoV-2, o vírus causador da COVID-19, constituem prioridades absolutas, sendo por isso essencial assegurar que procedimentos regulamentares existentes conferem agilidade no processo de importação e aprovisionamento desses materiais.

Nesse contexto, volvidos cinco meses de aperfeiçoamento e recolha de subsídios por parte dos diferentes intervenientes do processo, com a consequente maturação do sistema, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) decidiu rever o procedimento de aprovação da lista de produtos a serem importados no contexto da COVID-19.

Assim, na prossecução de uma política de transparência e simplificação, a ERIS informa que a submissão para aprovação da lista de materiais a serem importados passa a ser aplicável apenas aos operadores que pretendam obter benefícios aduaneiros.

A ERIS sublinha ainda que os novos procedimentos de aprovação visam apenas a confirmação da classificação e do enquadramento dos produtos no âmbito da Lei nº 88/IX/2020, de 07 de maio.

 

 

Aceda e confira:

Fabrico e Importação de produtos no contexto da pandemia da COVID-19

 

 


Documentos relacionados:

Lei nº 88/IX/2020, de 07 de maio - Regime excecional e transitório relativo ao fabrico, importação, colocação e disponibilização no mercado nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus SARS-CoV-2

Formulário de pedido de autorização de fabrico de DM, EPI e outros produtos no contexto da pandemia da COVID-19

Formulário de pedido de aprovação da lista de produtos a importar no contexto da pandemia da COVID-19

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