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Setor alimentar: ações de fiscalização realizadas em agosto e setembro de 2020

 

 

2020 10 15 ERIS

No âmbito da sua competência de supervisão do setor alimentar, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou nos meses de agosto e setembro de 2020, um total de 219 ações de inspeção aos estabelecimentos alimentares, no quadro do seu plano anual de inspeção (30) e das fiscalizações conjuntas no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 (189).

Durante esse período, as inspeções decorreram nas empresas do setor alimentar classificadas como retalhistas, de restauração e similares ou do setor de panificação, sediadas nos concelhos da Praia, Santa Catarina, Santa Cruz, São Miguel, São Domingos e Tarrafal, na ilha de Santiago.

Como resultado dessas ações foram suspensas as atividades de 49 estabelecimentos, cujo funcionamento poderia lesar os consumidores ou por em causa a saúde pública, tendo sido apreendidos produtos impróprios para o consumo em 11 estabelecimentos. Em termos da atribuição da Declaração de Conformidade Sanitária e do respetivo selo de conformidade, 67 estabelecimentos não reuniram as condições necessárias para a atribuição da declaração.

 

 

SETOR ALIMENTAR Ações de fiscalização – agosto e setembro de 2020
Tipo Nº - Estabelecimentos inspecionados Nº - Estabelecimentos com atividades suspensas Nº - Estabelecimentos com produtos apreendidos Nº - Estabelecimentos com Declaração de Conformidade Sanitária não atribuída
Inspeção programada – Plano anual de inspeção 30 24 11 -
Fiscalização Conjunta: ERIS, SNPCB, IGAE, IGT, FA e PN 189 25 - 67
Total 219 49 11 67

 

 

As medidas de higienização, organização e arrumação, presença de pragas, ausência de alvará de funcionamento e ainda, estruturas físicas deficitárias para a manipulação de alimentos foram as principais não conformidades encontradas nos estabelecimentos alimentares inspecionados.

Refira-se que durante o ano de 2019, a ERIS fiscalizou um total de 229 operadores do setor alimentar em todo o território nacional, tendo verificado o cumprimento das condições de higiene e segurança sanitária nos estabelecimentos de comércio a retalho, restaurantes e bares, comércio por grosso, indústrias alimentares e indústrias de bebidas, dentre outras.

Ao longo de 2020, a ERIS continuará a desenvolver atividades de inspeção, no âmbito das suas competências e com o objetivo de fomentar o cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores do setor alimentar.

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