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COVID-19: Decisões e documentos oficiais

 

 

2020 03 25 ERIS 1No quadro do andamento da crise sanitária pelo novo coronavírus, ao nível global, Cabo Verde tem adotado, desde fevereiro de 2020, diversas medidas de prevenção e combate à propagação do vírus, com o objetivo de reduzir o risco de novos casos de COVID-19 no país. Estas medidas, publicadas através do Boletim Oficial (B. O.), e não só, estão pautadas na política nacional de proteção civil.

Nesta senda e com o objetivo de facilitar o acesso à informação, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) reuniu todos os documentos oficiais referentes às decisões tomadas com relação ao COVID-19.

 

 

ACEDA E CONFIRA:

 

DOCUMENTO DESCRIÇÃO ARQUIVO/LINK
B. O. nº 22, I Série, de 25 de fevereiro de 2020 Publica a Resolução nº 34/2020, do Conselho de Ministros, que autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, visando o financiamento do Plano de Emergência para a Luta contra a epidemia do coronavírus.  ERIS Icone 27
B. O. nº 23, I Série, de 27 de fevereiro de 2020 Publica a Resolução nº 35/2020, do Conselho de Ministros, que interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas.  ERIS Icone 27
B. O. nº 28, II Série, de 28 de fevereiro de 2020 Publica o Despacho nº 05/2020, da Chefia do Governo - Gabinete do Primeiro-Ministro, que autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a proceder, mediante procedimento de ajuste direto, a aquisição de equipamentos de saúde, no âmbito do Plano de Emergência da luta contra a epidemia do coronavírus.  ERIS Icone 27
B. O. nº 30, I Série, de 13 de março de 2020

- Publica a Resolução nº 45/2020, do Conselho de Ministros, que prorroga para até 30 de abril de 2020 o prazo de interdição dos voos com procedência em Itália para Cabo Verde;

- Publica a Resolução nº 46/2020, do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Nacional de Contingência para a prevenção e controlo da epidemia de coronavírus (COVID-19);

- Publica a Resolução nº 47/2020, do Conselho de Ministros, que inibe a realização de eventos que reúnam números elevados de participantes vindos de países assinalados com o COVID-19.

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B. O. nº 31, I Série, 1º Suplemento, de 17 de março de 2020 Publica a Resolução nº 48/2020, do Conselho de Ministros, que interdita as ligações aéreas de Cabo Verde com os países assinalados com epidemia de COVID 19, proíbe a acostagem de navios cruzeiros e navios veleiros e o desembarque dos seus passageiros e tripulantes nos portos de Cabo Verde, bem como o desembarque de tripulantes em navios de comércio e de pesca.  ERIS Icone 27
B. O. nº 32, I Série, de 18 de março de 2020 Publica a Resolução nº 50/2020, do Conselho de Ministros, que antecipa as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário  ERIS Icone 27
B. O. nº 36, II Série, de 18 de março de 2020 Publica o Despacho Conjunto nº 01/2020, do Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde e da Segurança Social, que declara situação de contingência em todo o território nacional.  ERIS Icone 27
B. O. nº 37, II Série, de 20 de março de 2020

- Publica a Deliberação nº 001/2020, da Assembleia Nacional, que aprova a limitação e inibição de deslocações e missões oficiais e de realização de eventos de carácter parlamentar, cívico e cultural na Assembleia Nacional, até 31 de maio de 2020;

- Publica o Despacho nº 10/2020, da Chefia do Governo - Gabinete do Primeiro-Ministro, que Tripulações das aeronaves excecionadas na Resolução nº 48/2020, de 17 de março;

- Publica a Deliberação nº 06/2020, do Município da Praia, que aprova medidas de contingência ao novo Coronavírus (COVID 19).

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B. O. nº 34, I Série, de 20 de março de 2020 Publica a Resolução nº 51/2020, do Conselho de Ministros, que aprova as medidas de contingência para a ilha da Boa Vista.  ERIS Icone 27
B. O. nº 35, I Série, 1º Suplemento, de 23 de março de 2020 Publica a Resolução nº 52/2020, do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelas creches que prestam cuidados dirigidos a crianças com idade compreendida entre os 0 e os 3 anos.  ERIS Icone 27
B.O. nº 36, I Série, 1º Suplemento, de 26 de março de 2020 Publica a Resolução nº 53/2020, do Conselho de Ministros, que declara situação de calamidade em todo o território nacional. ERIS Icone 27
B. O. nº 38, I Série, de 28 de março de 2020

- Publica o Decreto Presidencial nº 06/2020, da Presidência da República, que declara estado de emergência justificada por calamidade pública;

- Publica a Resolução 109/IX/2020, da Assembleia Nacional, que concede autorização ao Presidente da República para a declaração de estado de emergência, justificada por calamidade pública.

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B. O. nº 38, I Série, 1º Suplemento, de 28 de março de 2020 Publica o Decreto-Lei nº 36/2020, do Conselho de Ministros, que procede a aprovação do Decreto-Lei de execução da declaração do estado de emergência. ERIS Icone 27
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