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ERIS submete à Consulta Pública a proposta de Alteração do Artigo 8º do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas

 

 

2019 11 04 ERISA Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), em conformidade com os seus Estatutos (Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro), com a Lei nº 14/VIII/2012, de 11 de julho, alterada pela Lei nº 103/VIII/2016, de 06 de janeiro, submete à consulta pública a proposta de Alteração do Artigo 8º do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas, aprovado pela Deliberação nº 12/2016, de 14 de dezembro, publicada no B. O. nº 09, II Série, de 24 de fevereiro de 2017.

Direcionando-se às entidades reguladas, associações de consumidores de interesse genérico ou específico na respetiva área e demais entidades interessadas, a proposta de regulamento ficará sob consulta pública no período de 04 a 18 de novembro de 2019.

Durante período de consulta pública, os interessados poderão aceder à proposta de regulamento em suporte digital, através do sítio eletrónico da ERIS, assim como em suporte físico, na sede da Entidade.

 

Os comentários e sugestões deverão ser enviados por correio eletrónico, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., pessoalmente, ou através dos serviços de correio para o seguinte endereço:

         Entidade Reguladora Independente da Saúde - ERIS

        Avenida Cidade de Lisboa, Várzea - C. P. 296-A, Praia - República de Cabo Verde

 

A consulta que ora é lançada assenta no seguinte figurino:

OBJETO DA CONSULTA:

Propostas de Alteração do Artigo 8º do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas, aprovado pela Deliberação nº 12/2016, de 14 de dezembro, publicada no B. O. nº 09, II Série, de 24 de fevereiro de 2017.

DURAÇÃO DA CONSULTA:

De 04 a 18 de novembro de 2019.
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