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07 de junho - Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos

 

 

2019 06 07 ERISCom o tema “Segurança Sanitária de Alimentos: uma responsabilidade de todos”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) instituíram o dia 07 de junho, como o Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos.

A ser celebrado, pela primeira vez em 2019, a data pretende chamar a atenção e inspirar a realização de ações para ajudar a prevenir, detetar e gerenciar riscos alimentares, contribuindo para a promoção da segurança alimentar, da saúde humana, assim como para o progresso da agricultura, do turismo e do desenvolvimento sustentável.

 

  • Segurança Sanitária de Alimentos

O acesso a quantidades suficientes de alimentos seguros e nutritivos é fundamental para sustentar a vida e promover a boa saúde. Entretanto, as doenças transmitidas por alimentos (DTA) impedem o desenvolvimento socioeconómico, sobrecarregando os sistemas de saúde e prejudicando a economia, o turismo e o comércio. A OMS estima que, a cada ano, ocorram cerca de 600 milhões de casos de doenças transmitidas por alimentos - quase 01 em cada 10 pessoas no mundo adoece depois de comer alimentos contaminados, de modo que a segurança sanitária dos alimentos (SSA) é um fator essencial à saúde humana.

Sendo uma responsabilidade compartilhada entre governos, produtores e consumidores, a segurança sanitária dos alimentos é definida como um estado de ausência, ou de existência em níveis seguros e aceitáveis, de perigos nos alimentos que possam prejudicar a saúde dos consumidores. A segurança sanitária dos alimentos inclui todas as medidas que visam fornecer alimentos seguros aos consumidores. Os perigos de origem alimentar podem ser de natureza microbiológica, química ou física e, muitas vezes, são invisíveis aos olhos humanos. As bactérias, vírus ou resíduos de pesticidas são alguns exemplos e a forma como os alimentos são produzidos, armazenados, manipulados e consumidos afeta a segurança sanitária dos mesmos.

Garantir que os alimentos sejam seguros e não causem danos à saúde é um desafio que deve passar pela promoção das normas internacionais do setor alimentar, estabelecendo sistemas regulatórios nacionais eficazes, incluindo a preparação para resposta em casos de emergências, pela promoção do acesso a água limpa, aplicando as boas práticas agrícolas, reforçando a utilização de sistemas de gestão da segurança sanitária de alimentos pelos operadores das empresas do setor alimentar, bem como pelo reforço das capacidades dos consumidores em fazer escolhas alimentares acertadas e saudáveis.

 

  • Atuação da ERIS

Em Cabo Verde, a segurança sanitária dos alimentos é garantida através da atuação de várias autoridades competentes, de entre as quais, a recém-criada Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), cujas atribuições e competências referentes à segurança sanitária no setor alimentar são um legado da extinta ARFA.

De realçar que, no cumprimento da sua missão, cabe à ERIS, dentre outras, a função de:

  • Instruir e decidir os procedimentos de licenciamento sanitário;
  • Regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos alimentares;
  • Inspecionar, instaurar e desenvolver ações disciplinares, com vista a assegurar o cumprimento da lei;
  • Instaurar e instruir procedimentos de contraordenação resultantes da violação das disposições legais e regulamentares;
  • Atuar como entidade Nacional de Comunicação dos Riscos na cadeia alimentar;
  • Atuar como Ponto de Contacto do Codex Alimentarius;
  • Promover a informação e o esclarecimento dos consumidores, em coordenação com outras entidades competentes.

No âmbito das atividades de SSA promovidas em 2018 pela ERIS, destacam-se a elaboração, atualização e / ou implementação do regime jurídico aplicável ao setor alimentar; a realização de ações de inspeção, com maior suporte e participação ativa das entidades locais; a realização de ações de formação em procedimentos de vistoria direcionadas às autoridades competentes em todos os concelhos do país; a realização de recolha de amostras de alimentos no âmbito do Plano Anual de Controlo de Alimentos, a participação em programas de cooperação internacional, por exemplo, o Projeto PERVEMAC da Macaronésia que tem o objetivo de analisar os níveis de pesticidas em produtos vegetais produzidos no país e importados.

Ademais, a entidade efetua a gestão e respostas às queixas e denúncias dos utentes, além da divulgação de diversos materiais informativos direcionados aos operadores e consumidores.

 

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