Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e nas tomadas de decisão do Conselho de Administração, contribuindo para o exercício eficiente, eficaz e equilibrado da atividade reguladora.

O Conselho Consultivo da ERIS é composto por doze membros, sendo:

• Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Saúde;
• Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças;
• Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Economia;
• Três representantes das entidades privadas, sociais e cooperativas reguladas pela ERIS;
• Três representantes dos utentes, por intermédio das associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral; e
• Três representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde.